Empresa: Real Entrega LTDA, operando a marca Vita Nobre
CNPJ: Matriz 41.769.607/0001-18 • Filial 41.769.607/0003-80
Endereços: Matriz — Rua Sálvia, 277, Juliana, Belo Horizonte/MG, CEP 31744-684 • Filial (CD Principal) — Rua Waldomiro José Antônio, 63, Jardim Eliana, Guarulhos/SP, CEP 07195-130
Última atualização: 13/08/2025
1. Disposições Gerais
Estes Termos regulam o uso do site e as compras realizadas com a Real Entrega LTDA, operando a marca Vita Nobre. Ao navegar, cadastrar-se ou concluir um pedido, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com as políticas vinculadas (art. 46 e art. 6º, III do CDC). Este documento observa a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil e normas da ANVISA aplicáveis.
2. Políticas Vinculadas (Resumo)
- Política de Frete e Envio: prazos exibidos no checkout já consideram o tempo de preparação/envio; entregas para todo o Brasil; atrasos por força maior (art. 393 do CC) não geram indenização automática. Leia a íntegra.
- Política de Devoluções e Reembolso: arrependimento em até 7 dias corridos (art. 49 do CDC) com produto lacrado; avarias comunicar em até 48h com fotos; defeitos objetivos nos termos do art. 18 e prazos do art. 26. Leia a íntegra.
- Política de Privacidade: tratamento de dados conforme LGPD; contato por WhatsApp e e-mail para atualizações do pedido e suporte (execução de contrato). Leia a íntegra.
3. Condições de Compra
- Cadastro: opcional (checkout como convidado permitido). O cliente é responsável por dados corretos e atualizados.
- Meios de pagamento: Cartão de crédito, PIX e Boleto, via Mercado Pago.
- Aceite do pedido: ocorre apenas após aprovação do pagamento, análise antifraude e separação em estoque.
- Erros evidentes: em caso de erro claro de preço/descrição/estoque, o pedido poderá ser cancelado com estorno integral (art. 6º, III do CDC).
4. Produtos e Informações de Saúde
- Nossos produtos são suplementos e vitaminas; não são medicamentos e não substituem dieta equilibrada/ acompanhamento profissional. Consulte um profissional de saúde antes do uso.
- Alergênicos: leia atentamente o rótulo antes do consumo.
- Resultados: variam conforme indivíduo; não garantimos resultados específicos.
- Imagens: meramente ilustrativas; embalagem/lote/aspeto podem variar.
5. Avaliações e Conteúdo do Usuário
- Podemos moderar/editar/remover conteúdos ofensivos, ilegais, promocionais, que induzam a erro ou contrariem normas sanitárias.
- Ao publicar avaliações/comentários, o usuário concede licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para uso em materiais de marketing e divulgação.
6. Promoções e Cupons
- Limitado a 1 (um) cupom por pedido/CPF, não cumulativo, válido conforme regras e período/estoque indicados.
- Cupons podem ser revogados a qualquer tempo em caso de uso indevido, fraude ou erro operacional.
7. Estoque, Indisponibilidade e Substituição
- Na falta do produto, o cliente poderá optar por:
a) Troca por item similar, com ajuste de valor se aplicável;
b) Reembolso integral; - Se faltar apenas 1 item do pedido, solicitaremos autorização para enviar o restante e reembolsar o item faltante. Sem resposta, o pedido poderá ser cancelado integralmente com reembolso.
8. Propriedade Intelectual e Uso Indevido
- É proibido utilizar marcas, logos, textos, fotos e demais conteúdos sem autorização por escrito.
- Vedadas: engenharia reversa, extração de bases de dados, framing/ embedding não autorizado e coleta automatizada (scraping).
9. Limitações de Responsabilidade e Força Maior
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias do site, por conteúdo de links externos ou por uso indevido dos produtos pelo consumidor.
- Eventos de força maior e caso fortuito (greves, panes sistêmicas, eventos climáticos etc.) eximem responsabilidade na forma do art. 393 do Código Civil.
10. Antifraude e Segurança
- Podemos solicitar comprovação de identidade e cancelar pedidos suspeitos de fraude/abuso.
- Pedidos estão sujeitos a validações internas adicionais e a disponibilidade real de estoque.
11. Suspensão, Bloqueio e Encerramento
- Reservamo-nos o direito de suspender/bloquear contas e cancelar pedidos em caso de violação destes Termos, fraude, abuso de promoções, chargeback indevido ou atividade ilícita.
12. Alterações dos Termos
- Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação no site com indicação da nova data de vigência. Recomenda-se a leitura periódica.
13. Foro e Lei Aplicável
- Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias.
14. Contato
Atendimento: WhatsApp (31) 98865-3841 • E-mail: contato@vitanobre.com.br
Consulte também: Política de Frete e Envio • Política de Devoluções e Reembolso • Política de Privacidade
